Você possui um imóvel há anos e deseja regularizar a sua situação? Você já ouviu falar em usucapião? É um instituto jurídico que permite adquirir a propriedade de um bem imóvel através da posse prolongada e pacífica.
Saiba que existe uma forma mais rápida e simples de obter a propriedade: a usucapião extrajudicial. Diferentemente da usucapião tradicional, que exige um processo judicial, a usucapião extrajudicial é realizada diretamente em um cartório, com menos burocracia e em um prazo menor.
Neste artigo, vamos desmistificar esse processo, explicando o que é a usucapião extrajudicial, quais são os seus benefícios e como você pode se beneficiar dessa ferramenta legal.
Sumario
O que é Usucapião Extrajudicial?
A usucapião é um modo de aquisição da propriedade pela posse prolongada e contínua de um bem, seja móvel ou imóvel. A usucapião extrajudicial, introduzida pela Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil) e regulamentada pelo Provimento nº 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite que a regularização da propriedade seja realizada diretamente em cartório, sem a necessidade de processo judicial. Ou seja, você pode se tornar o dono legal de um imóvel que ocupa há algum tempo, desde que cumpra alguns requisitos específicos. Essa modalidade, prevista em lei, oferece uma alternativa mais ágil e simples para regularizar a posse de um bem imóvel.
Requisitos para a Usucapião Extrajudicial
Requisitos para a usucapião extrajudicial: Quais são as condições necessárias para solicitar esse procedimento?
Posse Pacífica e Ininterrupta: O possuidor deve ter a posse do imóvel de forma pacífica, contínua e sem oposição por um determinado período de tempo, que pode variar entre 5 a 15 anos, dependendo da modalidade de usucapião.
Intenção de Dono: A posse deve ser exercida com animus domini, ou seja, com a intenção de ser proprietário do bem.
Imóvel em Condições Legais: O imóvel não pode estar em áreas públicas, reservas ambientais ou outros locais que impeçam a usucapião.
Documentos necessários: Quais documentos são exigidos para dar entrada no pedido?
É necessário reunir documentos como a planta do imóvel, a matrícula atualizada, certidões negativas e declaração de vizinhos, entre outros.
O requerimento deve ser acompanhado de um conjunto de documentos que corroboram as afirmações nele contidas, incluindo, mas não limitado a:
- Ata notarial atestando a posse do requerente e dos antecessores, conforme aplicável.
- Planta e memorial descritivo do imóvel, elaborados por profissional habilitado.
- Documentação que evidencie a cadeia de posse.
- Certidões negativas de ações judiciais ou ônus reais sobre o imóvel.
Procedimento da Usucapião Extrajudicial
Etapas do processo: Como funciona o procedimento na prática?
A usucapião extrajudicial, por sua natureza mais simplificada e ágil, segue um processo menos burocrático do que a usucapião judicial. No entanto, é fundamental contar com a orientação de um advogado para garantir a regularidade de todas as etapas.
De forma geral, o processo pode ser dividido nas seguintes etapas:
Análise do caso: O advogado irá analisar a sua situação específica, verificando se você preenche todos os requisitos para a usucapião extrajudicial.
Documentação: Será necessário reunir toda a documentação exigida, como comprovantes de posse, impostos pagos, planta do imóvel, entre outros.
Ata notarial: Um tabelião de notas irá lavrar uma ata, atestando a posse do imóvel pelo requerente……. Ata Notarial: é um instrumento público através do qual o tabelião documenta, de forma imparcial, um fato jurídico presenciado pelo mesmo. A ata notarial é utilizada para narrar e comprovar, com fé pública, a ocorrência de um fato, perpetuando-o no tempo.
Publicação: A ata será publicada em um jornal de grande circulação da região, para que possíveis interessados possam apresentar oposição.
Análise pelo cartório de registro de imóveis: Após o período de publicação, o processo será encaminhado ao cartório de registro de imóveis para análise e registro da nova matrícula em nome do usucapiente.
É importante ressaltar que cada caso é único e o procedimento pode variar de acordo com as especificidades de cada situação.
Prazo para conclusão: Qual é o tempo médio para obter a escritura definitiva?
O prazo para conclusão da usucapião extrajudicial é significativamente menor do que o processo judicial. No entanto, o tempo exato pode variar dependendo de diversos fatores, como a complexidade do caso, a quantidade de interessados e a eficiência do cartório de registro de imóveis.
Em média, o processo pode levar de 6 a 12 meses. No entanto, é possível que o prazo seja menor ou maior, dependendo das circunstâncias.
Fatores que podem influenciar no prazo:
Complexidade do caso: Casos mais simples, com documentação completa e sem oposição, tendem a ser resolvidos mais rapidamente.
Eficiência do cartório: A agilidade do cartório de registro de imóveis também influencia no tempo de conclusão do processo.
Quantidade de interessados: Se houver alguma oposição ao pedido de usucapião, o processo pode se prolongar.
É fundamental ter em mente que o prazo é apenas uma estimativa e que imprevistos podem ocorrer durante o processo.
Para obter um prazo mais preciso para o seu caso específico, é recomendado consultar um advogado.
O procedimento da usucapião extrajudicial envolve várias etapas, que devem ser seguidas com atenção para garantir a regularização do imóvel. Veja os principais passos:
Contratação de Advogado: A assistência de um advogado é obrigatória para conduzir o processo de usucapião extrajudicial.
Reunião da Documentação: O primeiro passo é reunir toda a documentação necessária, incluindo a planta e o memorial descritivo do imóvel, elaborados por um profissional habilitado.
Petição ao Cartório: Com a documentação em mãos, o advogado deve protocolar a petição no cartório de registro de imóveis competente.
Análise do Cartório: O cartório analisará a documentação e, se estiver tudo correto, notificará os confrontantes e eventuais interessados para que se manifestem sobre o pedido.
Publicação de Edital: Em alguns casos, será necessário publicar um edital em jornal de grande circulação para dar ciência a terceiros interessados.
Decisão do Cartório: Após a análise de todas as manifestações e eventuais impugnações, o cartório poderá deferir o pedido e proceder ao registro da propriedade em nome do possuidor.
Benefícios da Usucapião Extrajudicial
A usucapião extrajudicial oferece diversos benefícios em relação ao procedimento judicial:
Rapidez: O processo extrajudicial é significativamente mais rápido do que a via judicial, podendo ser concluído em meses, enquanto o judicial pode levar anos.
Agilidade : O processo extrajudicial é significativamente mais rápido do que o judicial, uma vez que elimina a necessidade de aguardar a tramitação de um processo em varas especializadas, sujeitas a uma carga processual elevada.
Menor Custo: A usucapião extrajudicial tende a ser menos onerosa, uma vez que evita as custas judiciais e outros custos associados ao processo judicial.
Redução de Custos : Os custos associados ao processo judicial, incluindo taxas judiciais e honorários periciais, podem ser significativos. A via extrajudicial, conduzida diretamente no cartório, tende a ser mais econômica.
Menor Burocracia: A tramitação direta no cartório simplifica o procedimento, tornando-o menos burocrático e mais acessível.
Segurança Jurídica : A regularização da propriedade por meio do usucapião extrajudicial oferece segurança jurídica tanto para o possuidor quanto para terceiros, consolidando o reconhecimento da propriedade de forma oficial e pública.
Conclusão
A usucapião extrajudicial é uma ferramenta poderosa para a regularização de imóveis, proporcionando uma solução ágil, econômica e eficaz para aqueles que desejam garantir a titularidade de sua propriedade. Se você possui um imóvel e preenche os requisitos para a usucapião, considere essa alternativa e busque a orientação de um advogado especializado para conduzir o processo de forma segura e eficiente.
Para mais informações e orientação sobre a usucapião extrajudicial, entre em contato conosco e agende uma consulta. Estamos prontos para ajudá-lo a regularizar seu imóvel com a rapidez e a segurança que você merece.
