Qualquer pessoa pode regularizar a situação do seu imóvel através da usucapião em Pinhais, desde que preencha os requisitos necessários.
Sumario
Como surgem os imóveis irregulares?
Os motivos de um imóvel estar irregular são os mais diversos possíveis: loteamentos feitos de forma irregular e clandestina, imóveis vendidos sem registro em cartório, compra e venda realizada através de contrato de gaveta, problemas de família e sucessões, entre outros.
Conheça quais as formas de regularizar um imóvel.
Retificação de Metragem: Acontece quando as medidas do imóvel, que estão registradas no Cartório, não condizem com a realidade. Portanto, precisam ser corrigidas.
Extinção de Condomínio: Quando um imóvel possui ao mesmo tempo mais de um proprietário, chamamos isso de Condomínio. A Extinção de Condomínio acontece quando as pessoas envolvidas não querem mais permanecer como proprietárias do mesmo imóvel.
Inventário: Quando um imóvel está em nome de uma pessoa falecida, via de regra, a forma de se regularizar esse bem se dá através do Inventário. Tal procedimento pode ser feito tanto pela Justiça como pelo Cartório.
Adjudicação Compulsória: Acontece quando o comprador faz a quitação do imóvel mas o vendedor não quer assinar a escritura pública de compra e venda. Nesse tipo de situação, a Adjudicação Compulsória é a principal alternativa para solucionar esse problema.
Na grande maioria dos casos, o imóvel só poderá ser regularizado através da Usucapião, e é sobre isso que vamos conversar hoje.
Mas antes de tudo, o que é Usucapião?
A usucapião é uma forma de conquistar a propriedade de imóvel através da posse exclusiva, mansa e pacífica, por um determinado período de tempo.
Veja bem: “Quem não registra, não é dono.“
Aqui no Brasil, você só é considerado proprietário do imóvel se tiver o registro dele em seu nome no Cartório, caso não tenha esse registro, sinto lhe informar, mas você é apenas um possuidor.
Outra coisa importante que você precisa saber, é que a Usucapião não é um documento. A Usucapião é um direito.
Direito de transformar a sua posse em propriedade.
Mas qual a vantagem de ter a propriedade e não apenas a posse?
Venhamos e convenhamos, não faria sentido você regularizar seu imóvel pela Usucapião sem que isso lhe trouxesse algum retorno.
Confira a seguir as principais vantagens que você adquire:
1 – Valorização do Imóvel:
Um imóvel regularizado aumenta o seu valor de mercado em aproximadamente 40%. Enxergue a regularização como um investimento, e não como um gasto.
2 – Você se torna o verdadeiro proprietário:
Com a Usucapião, você deixa de ser um mero possuidor e passar a ser o verdadeiro proprietário do imóvel. Com o imóvel devidamente registrado em seu nome, como é deve ser.
3 – Segurança da moradia:
Ter a propriedade do imóvel gera a tão sonhada segurança jurídica. Para que você possa dormir tranquilo, livre de imprevistos indesejáveis, sabendo que o imóvel é verdadeiramente seu e que ninguém poderá contestar isso.
4 – Facilidade na venda:
Para conceder crédito para financiamentos, os bancos exigem que o imóvel esteja regular. Poucas pessoas conseguirão pagar um imóvel com recursos próprios. A regularização facilita, e muito, o processo de venda do imóvel.
5 – Imóvel pode ser dado em garantia:
Para facilitar a concessão de crédito, os bancos geralmente solicitam que você ofereça um bem como garantia, frequentemente um imóvel. No entanto, é necessário que o imóvel esteja regularizado para que possa ser utilizado como garantia, conforme exigido pelos bancos.
6- Transmissão facilitada para os herdeiros
Se a preocupação é deixar seu patrimônio imobiliário para seus filhos, a regularização antecipada é a chave. O processo de inventário é complexo, e a partilha de imóveis irregulares torna tudo mais complicado. Não sobrecarregue seus herdeiros com mais um problema a ser resolvido. Regularize seu imóvel agora para uma transmissão tranquila e descomplicada.
Como saber se tenho o direito de Usucapião ?
Como falei no tópico acima, antes de qualquer coisa, você precisa verificar se preenche os requisitos da Usucapião, só assim você descobre se de fato tem esse direito, ou não.
E aqui, muita atenção.
Esses requisitos são cumulativos, ou seja, não adianta ter apenas 1 ou 2 deles, é necessário preencher todos.
Para ter o direito de Usucapião, independente da espécie, a lei exige que você tenha:
Tempo de Posse:
Sem dúvida, o requisito mais importante é o tempo que você tem de posse exclusiva do imóvel. Na grande maioria dos casos, esse tempo varia entre 5, 10 e 15 anos.
Posse Mansa e Pacífica:
Isso quer dizer que, durante o tempo que você passou na posse do imóvel, ninguém se opôs. Em outras palavras, se você não sofreu uma ação judicial para desocupar o imóvel durante o tempo que ficou na posse, ela é considerada mansa e pacífica.
Ânimo de Dono:
Agir como o proprietário do imóvel envolve realizar manutenções, reformas, pagar as contas de água, energia e impostos, como o IPTU. Essas são ações típicas de alguém que se sente dono do imóvel, assumindo responsabilidades e cuidados associados à propriedade.
Verificou que preenche todos os requisitos?
Então eu tenho uma boa notícia: Você possui o direito de Usucapião, ou seja, você tem o direito de ser o verdadeiro proprietário do seu lar, protegendo e valorizando o seu patrimônio.
Quais são os documentos para a Usucapião ?
Sem dúvidas, a fase mais importante disso tudo é a reunião dos documentos. Sabe porquê? Porque é através dos documentos que você vai provar se preenche ou não os requisitos da Usucapião.
E como disse, para conseguir o direito de usucapir um imóvel, todos os requisitos precisam ser preenchidos e devidamente comprovados.
Pois bem, vamos ao que interessa.
Os documentos costumam variar de acordo com o caso concreto, mas normalmente são os seguintes:
Planta e Memorial Descritivo do Imóvel: São esses documentos que irão individualizar o imóvel. Feitos por um engenheiro ou arquiteto, no conteúdo dessa documentação estará todas as medidas, confrontações e outras informações mais técnicas sobre o imóvel.
Cadastro Imobiliário na Prefeitura: Ter o imóvel cadastrado na Prefeitura em seu nome, embora não seja crucial, é visto com bons olhos pelo juiz/registrador. Excelente comprovação para o requisito ânimo de dono.
Histórico de Contas de Água e Energia: Muito bons para provar o tempo de posse exclusiva que você teve, pois esses documentos costumam ter a data do início da titularidade.
Matrícula Atualizada: Se o imóvel tiver registro em cartório, esse documento é obrigatório. Contém informações importantíssimas, dentre elas, a pessoa que ainda figura como proprietária.
Certidões Negativas da Justiça: Será através dessa certidões que você demonstrará que não sofreu processos judiciais para desocupar o imóvel, comprovando que sua posse era mansa e pacífica.
Percebeu a importância da documentação?
Após a reunião da documentação, o advogado trabalhará na elaboração da petição/requerimento para dar entrada no Usucapião, onde será feito toda a parte técnico/jurídica para iniciar o processo.
Onde será feito o procedimento de Usucapião?
O processo de usucapião pode ser feito tanto pela Justiça, quanto pelo Cartório. A principal diferença está na velocidade e nas taxas.
Normalmente, e isso não é novidade pra ninguém, nossa Justiça é lenta, ou seja, pode ser que o processo demore alguns anos, dependendo da complexidade do caso.
O lado bom, é que muitas vezes se consegue a gratuidade da Justiça, e ainda que não consiga, as custas são diluídas no decorrer do processo.
Pelo Cartório o processo pode demorar apenas alguns meses. O problema é que nem todo mundo está disposto a pagar as taxas cartorárias, que são calculadas de acordo com o valor do imóvel.
Dependerá da pressa e do quanto a pessoa está disposta a gastar.
Precisa de advogado para fazer Usucapião?
Sim, a presença do advogado é obrigatória em processos de Usucapião, seja pela Justiça, seja pelo Cartório de forma Extrajudicial.
No momento de contratar, não esqueça de procurar por um advogado especialista em direito imobiliário. Será o profissional com essa especialidade que melhor conduzirá o seu processo e terá as melhores estratégias para obter sucesso.
O Direito evoluiu, a advocacia evoluiu e os problemas da sociedade se tornaram mais complexos, quase que “obrigando” o profissional a se especializar.
E isso não é ruim, pelo contrário. Um advogado especialista costuma ser mais rápido e mais eficiente que um advogado generalista, aumentando consideravelmente as chances de uma decisão favorável para o cliente.
Conclusão
Como disse no texto acima, em muitas situações a Usucapião acaba sendo a única alternativa para se regularizar um imóvel.
Agora que já sabe como proceder, se esforce ao máximo para regularizar seu imóvel.
Seja responsável e preventivo, ninguém sabe o dia de amanhã. Você deve cuidar e gerir bem o seu patrimônio hoje. Consulte um advogado especialista em regularização de imóveis de sua confiança e tome a decisão correta.
