Categoria Usucapião

A usucapião é um meio legal de aquisição de propriedade de um imóvel ou terreno por meio de posse prolongada, contínua e sem contestação, conforme os requisitos previstos no Direito Imobiliário . Existem diferentes modalidades de usucapião, como a extraordinária, ordinária, especial urbana e rural, cada uma com critérios específicos. Esse instituto visa regularizar situações de posse prolongada e promover a função social da propriedade. No blog, você encontrará conteúdos sobre os tipos de usucapião, os requisitos legais, o passo a passo do processo e as principais decisões judiciais sobre o tema.